Navegolandia » Novidades » Como consultar os pontos no nota legal

Como consultar os pontos no nota legal

O programa Nota Legal existe em todos os estados brasileiros, para adquirir os créditos e benefícios, o consumidor precisa exigir os cupons ou notas de fiscais de produtos adquiridos ou das prestações de serviço solicitadas.

Como forma de incentivo aos cidadãos o governo estabeleceu o programa Nota Legal em todos os estados brasileiros, um programa concedente de crédito fiscal para os consumidores que pagam por serviços e adquirem mercadorias, que possui o objetivo maior pela busca da redução do mercado informal, propiciando o incremento da arrecadação tributária. Essa atitude consequentemente incentiva o cumprimento da função social do tributo, evitando a sonegação fiscal.

Além de evitar a concorrência desleal, o consumidor ainda adquire outros benefícios com o programa Nota Legal, uma das vantagens é o retorno de 30% do ICMS recolhido pelo comércio, ou seja, os consumidores receberão a restituição de uma pequena quantidade de seus gastos.

Para serem contemplados é importante que o consumidor exija do estabelecimento comercial o documento fiscal no momento em que estiver realizando a finalização de compras ou aquisição de serviços. No entanto, o consumidor precisa indicar o número do CPF ou CNPJ para que o mesmo seja incluído no cupom fiscal. Isso funciona com um registro de créditos para o consumidor.

O cadastramento acontece de forma automática no primeiro registro feita pelas empresas participantes, contudo, para que sejam realizadas consultas, utilização de créditos, bem como fazer qualquer registro de reclamação, o consumidor deve incluir suas informações através de um cadastro feito na página da Secretaria de Fazenda ou diretamente no portal do Programa Nota Legal de cada região.

Programa

Programa Nota Legal

Feito o cadastro, é possível visualizar a quantidade de pontos da Nota Legal disponível no CPF de cada pessoa. No site do respectivo estado está disponível uma caixa de dialogo em que estão os seguintes comandos:

Para consultar seus créditos, informe seu CPF/CNPJ e clique em Consultar.
Insira seu CPF/CNPJ___________________________________________

Clique aqui para verificar o registro de suas Notas ou Cupons Fiscais no Programa.

Insira as informações requeridas e confira o número de pontos contidos.

      

Fique informado receba nossas atualizações gratuitamente !

Textos:

Projeto social para famílias com crianças de até 6 anos
Oi torpedo gratuito
Como consultar os pontos no nota legal