Quando você tem que se desligar da empresa que trabalha, seja porque pediu demissão ou foi mandado embora, precisa conversar com seu chefe sobre o cumprimento do aviso prévio. O aviso tem como função dar tempo para o empregado que, estiver saindo da empresa, consiga outro emprego e também para o empregador preencher o cargo até o novo funcionário se adequar a rotina da empresa.
Caso o empregado tenha pedido demissão ele deverá cumprir aviso prévio pelo período completo, pois entende-se que por ele ter pedido demissão já tenha conseguido outro emprego. Caso o empregador tiver pedido a saída do empregado, há dois casos que podem ser aplicados:
1) A jornada de trabalho pode ser reduzida em até 2 horas diárias durante 30 dias.
2) A falta de trabalho durante um período completo de 7 dias.
A redução da jornada em 2 horas ou 23 dias trabalhados com 7 de folha, não podem acarretar em qualquer perca salarial. Por exemplo, se um trabalhador tem um contrato de 8 horas de trabalho por dia, deverá trabalhar apenas 6 horas ou poderá trabalhar por 23 dias durante 8 horas e na última semana ficar com 7 dias livres.
Caso o empregado ou empregador não concordem com o aviso prévio também há punições. Caso o empregador não queira que o trabalhador cumpra o aviso e saia imediatamente, deverá pagar uma indenização e todos efeitos legais que incluem diversas áreas como reajustes, férias ( se estiverem atrasadas) pagamentos atrasados, etc. Se o empregado não queria cumprir o aviso também deverá pagar uma indenização ao empregador.
Depois do prazo comprido e de todos os pagamentos efetuados por ambas as partes, o contrato de trabalho estará oficialmente desfeito e as partes não terão mais nenhuma obrigação legal uma com a outra.
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