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Como cumprir o aviso prévio trabalhado

O aviso prévio é um direito atribuído a todo trabalhador, que serve para regular as situações trabalhistas tanto para o empregado quanto para o empregador. Informações em detalhes sobre o assunto você acompanha no decorrer desta matéria.

Quando você tem que se desligar da empresa que trabalha, seja porque pediu demissão ou foi mandado embora, precisa conversar com seu chefe sobre o cumprimento do aviso prévio. O aviso tem como função dar tempo para o empregado que, estiver saindo da empresa, consiga outro emprego e também para o empregador preencher o cargo até o novo funcionário se adequar a rotina da empresa.  

Caso o empregado tenha pedido demissão ele deverá cumprir aviso prévio pelo período completo, pois entende-se que por ele ter pedido demissão já tenha conseguido outro emprego. Caso o empregador tiver pedido a saída do empregado, há dois casos que podem ser aplicados:

1) A jornada de trabalho pode ser reduzida em até 2 horas diárias durante 30 dias.

2) A falta de trabalho durante um período completo de 7 dias.

A redução da jornada em 2 horas ou 23 dias trabalhados com 7 de folha, não podem acarretar em qualquer perca salarial. Por exemplo, se um trabalhador tem um contrato de 8 horas de trabalho por dia, deverá trabalhar apenas 6 horas ou poderá trabalhar por 23 dias durante 8 horas e na última semana ficar com 7 dias livres.

Caso o empregado ou empregador não concordem com o aviso prévio também há punições. Caso o empregador não queira que o trabalhador cumpra o aviso e saia imediatamente, deverá pagar uma indenização e todos efeitos legais que incluem diversas áreas como reajustes, férias ( se estiverem atrasadas) pagamentos atrasados, etc. Se o empregado não queria cumprir o aviso também deverá pagar uma indenização ao empregador.

Depois do prazo comprido e de todos os pagamentos efetuados por ambas as partes, o contrato de trabalho estará oficialmente desfeito e as partes não terão mais nenhuma obrigação legal uma com a outra.

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