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Como é escolhido um juiz

O cargo de juiz pode ser ocupado por qualquer pessoa apta a trabalhar na área, desde que a mesma tenha formação em Direito, propriamente o diploma de bacharel e ainda possua pelo menos 3 anos de experiência atuando no segmento e seja aprovado em concurso.

O juiz é o cidadão responsável pela administração da justiça, mas também possui por competência a função proativa, determinada como um colaborador do Poder Legislativo no governo. Nome oriundo do latim iudex, “juiz”, ou “aquele que julga”, tem o direito de dizer a lei, julga os conflitos de interesse dispostos à sua apreciação como autoridade pública de poder jurisdicional.

Em regra geral, o juiz é membro do Poder Judiciário, isso em maioria dos países. Para se tornar um juiz de direito a pessoa precisa ter formação adequada na área, como o diploma de bacharel em direito. Os interessados em seguir essa carreira deverão prestar concurso público mediante a realização de provas escritas e orais, que geralmente são bem elaboradas contendo um nível grande de dificuldade.

juiz de direito

Não é necessário possuir inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na profissão de juiz, pois o mesmo é proibido de advogar.

O concurso exige muito conhecimento das matérias jurídicas, atualmente ainda é exigido um pré-requisito para à investidura na função de magistrado – o prazo mínimo de 3 anos de atividade jurídica, essa condição é demandada para todo território nacional, em qualquer concurso de ingresso na magistratura, determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil, seja no âmbito Estadual ou Federal.

O juiz pode vir a trabalhar em diferentes áreas de atuação divididas por função, que serão determinadas de acordo com escalonada, ou repartição em conformidade com o tema de Direito em questão. Os graus de jurisdição no Brasil são:

  • Justiça Comum Federal – juízes federais e desembargadores do Tribunal Regional Federal;
  • Justiça Comum Estadual – juízes estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça;
  • Justiça do Trabalho – órgão especializado, composto por juízes do trabalho;
  • Justiça Eleitoral – Juntas Eleitorais e Tribunal Regional Eleitoral;
  • Justiça Militar Estadual e Federal.

Ainda existem os Tribunais Superiores, que são os órgãos de cúpula do Poder Judiciário que representam o último grau de jurisdição, capazes da decisão sobre causas específicas, restritas, mas com força definitiva. A bancada é composta por ministros investidos na função, localizados no Distrito Federal que foram nomeados ou indicados politicamente.

      

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