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Como registrar empregada doméstica

Acompanhe logo a seguir, as dicas de como realizar o simples procedimento de registro de empregada doméstica, pois com o mesmo, os direitos e garantias do contratante e do contratado são expressamente assegurados.

Direitos do contratado e do contratante

Emprega doméstica com carteira assinada

No Brasil são existentes diversos profissionais do ramo doméstico ( secretarias do lar, cozinheiras, motorista, mordomo, jardineiro, governanta e baba) que são contratados na informalidade, onde consiste em ser algo expressamente desfavorável tanto ao contratado como ao contratante, pois os direitos de ambos não estão assegurados.

Ao contrario do que muitas pessoas pensam, registrar uma empregada doméstica, consiste em ser uma prática bem simples que trás diversos benefícios. Acompanhe logo abaixo, dicas de como realizar esse procedimento simples e totalmente benéfico:

  • Para dar inicio a essa realização, o primeiro passo consiste em verificar todas as documentações ( contratante e contratado), tais como , RG, CPF e carteira de trabalho.
  • Logo depois, é preciso assinar a carteira de trabalho do contratado, com todas as especificações ( dia, mês e ano que iniciou no trabalho)
  • Em seguida é preciso pagar um salário mensalmente. (Em hipótese alguma, o valor desse salário pode ser menor que o salário mínimo vigente no país)
  • Depois o contratante deve se dirigir a uma agência do INSS para registrar a empregada doméstica na Previdência Social.
  • Através do número do NIT da emprega doméstica, o contratante irá pagar mensalmente o valor da contribuição da Previdência Social em nome da mesma.
  • O valor desse pagamento devera ser de 20% do valor do salário que a empregada recebe mensalmente, sendo que deste valor, o empregador poderá retirar 8% do salário da empregada doméstica.

Entretanto, além do salário da empregada doméstica registrada, o contratante é responsável por pagar os outros 12% que serão direcionados ao Instituto Nacional de Serviço Social. Porém, deste modo o contratante terá todos os seus direitos garantidos, e ainda terá a oportunidade de descontar o valor contribuído ao INSS quando declarar o importo de renda.

      

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