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Consulta nota legal DF

A nota legal é uma forma que o governo do Distrito Federal encontrou para incentivar os consumidores a exigir a nota fiscal no ato de uma compra. Conheça mais sobre o programa e como consultar os seus créditos no decorrer deste artigo.

 Nota legal foi um programa instalado pelo governo do Distrito Federal como forma de incentivo ao hábito de pedir a nota fiscal em qualquer transação comercial. Caso o cidadão peça a nota fiscal com o seu número de CPF ou CNPJ, futuramente ele poderá ganhar um desconto no pagamento do IPVA, IPTU ou até mesmo o abatimento desses impostos. Qualquer pessoa pode acessar e se cadastrar no site http://www.notalegal.df.gov.br/area.cfm?id_area=748 para saber mais sobre o programa.

nota legal como consultar

nota fiscal

Através do registro no site, também é possível consultar o seu crédito da nota legal no período de 10 de janeiro à 10 de fevereiro. Nesse espaço de tempo o individuo poderá solicitar o abatimento no IPTU ou IPVA, até mesmo o dinheiro depositado em alguma conta corrente. Através do site você também pode consultar os estabelecimentos que fazem parte do programa. A empresa que quiser participar deve se cadastrar no site indicando o seu CNPJ e ao final de cada mês deverá enviar as informações das notas emitidas dos clientes à SEF ( Secretaria de Fazenda), para mais informações clique aqui.

O crédito oferecido pela nota legal poderá ser utilizado em um período de até dois anos. A nota legal foi implantada há poucos anos no GDF, mas por causa dos resultados positivos que o programa, o governo estuda a possibilidade do programa ser implantado em outros Estados. Atualmente são mais de 850 mil consumidores cadastrados  e mais de 75 mil empresas participantes, gerando um número superior de 225 mil notas distribuídas e mais de 500 milhões de reais distribuídos em créditos.

      

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