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Junta comercial RJ

No Estado do Rio de Janeiro é possível encontra a unidade de Junta Comercial, devidamente regulamentada que oferece os serviços referentes as atividades comercias, bem registro, cadastro e etc.

A partir do século XIX, surgiram as normas específicas do Direito Comercial e ao longos dos anos sofreram algumas alterações, devido à grandes implantações tecnológicas e o aumento da atividades comerciais. Por causa desse desenvolvimento foi necessário criar um órgão reguladores dos interesses de diferentes compartes da área comercial.

No período pós colonização e após a estadia da família real no Brasil, foi estabelecido em Lei o Código Comercial de 1850, criando portanto, as Juntas do Comércio. Em todos os estados brasileiros existe uma junta comercial adequada a respectiva região.

Geralmente a estrutura das Juntas Comerciais devem seguir um padrão de organograma:

I – Presidência, como órgão diretivo e representativo;
II – o Plenário, como órgão deliberativo superior;
III – as Turmas, como órgãos deliberativos inferiores;
IV – a Secretaria-Geral, como órgão administrativo;
V – a Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

logo JUCERJA

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) podem ser feitos a entrega de documentos, e os mesmos serão julgados, registrados e arquivados após sofrerem indeferimento ou deferimento. Seus objetivos globais são:

  • Efetuar o registro dos atos relativos às empresas;
  • Efetuar o registro de empresas, armazéns gerais, leiloeiros, cooperativas e tradutores públicos;
  • Guardar os documentos mantendo sua total autenticidade;
  • Manter cadastro atualizado das informações empresariais;
  • Prestar informações sobre as empresas à juntas comerciais, à entidades e órgãos públicos e privados, e ao público em geral;
  • Zelar pelo cumprimento das leis e diretrizes relativas ao Registro do Comércio, traçadas pelo DNRC.

Dentre os serviços disponibilizados, podem ser citados alguns como o Andamento de Processos, Certidões, CNPJ, Delegacias, Estatísticas, Formulários, Guia de Arrecadação, Pedido de Viabilidade, Situação Cadastral, Tabela de Preços entre outros.

O JUCERJA possui um portal específico que traz inúmeras informações sobre os serviços e dados do órgão. O site é http://www.jucerja.rj.gov.br/. A unidade fica localizada no endereço da Avenida Rio Branco,10 – Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP:20090-000. O telefone para contato: 2334-5400.

      

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