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Lei da palmada o quê muda?

Após 10 anos a lei da palmada foi aprovada este ano, ainda sob muitas discussões, saiba no decorrer deste artigo tudo sobre a lei de caráter educativo que apresenta diversos pontos e, o mais importante, o quê muda? Quais são as punições?

A lei da palmada surgiu no governo Lula em 2003 e mudava um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que basicamente coibe qualquer forma de violência física contra a criança ou adolescente, considerado como “forma de educação” por alguns pais ou responsáveis. A lei da Palmada é agora conhecida como Lei Menino Bernado, uma homenagem a Bernado Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul e que teve grande repercussão nacional.  

O quê muda?

A lei não prevê nenhuma punição grave para quem a descumprir, apenas tem como objetivo conscientizar as pessoas a educarem seus filhos sem o uso da violência. Na lei está previsto algumas punições, mas apenas para casos de crianças crianças de violência doméstica, confira: 

  • Os pais ou responsáveis podem ser encaminhados para um programa comunitário;
  • Podem passar por tratamento psicológico, cursos ou programas de orientação;
  • Encaminhar a criança para tratamento especializado e receber advertência.
  • Médicos ou assistentes sociais que souberem da agressão e não reportarem as autoridades estarão sujeito a multa de 3 à 20 salários mínimos.

A lei enfrentou diversas dificuldades para ser aprovada e mesmo sendo aprovada ainda enfrenta resistência devido as punições serem consideradas leves. A bancada evangélica foi a que mais criticou a lei, pois temiam que ela faria o Estado intervir na educação familiar. Mas a lei não foca apenas em punições ou limites para os pais, o projeto prevê mais um programa social de educação para os pais e responsáveis, para que criem seus filhos a base do diálogo e não da violência.

o que muda com a lei da palmada

Lei menino Bernardo

      

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