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Quem pode receber o PIS ou PASEP

O benefício do PIS/PASEP é um direito garantido pela Constituição, mas muitas pessoas ainda tem dúvidas quanto o pagamento e sobre quem realmente deve receber o abono. Esclareça todas as suas dúvidas referentes ao assunto no decorrer desta matéria.

O PIS/PASEP ou Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico, são contribuições sociais de natureza tributaria que tem por objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e na receita de órgãos e entidades de trabalhadores públicos. O PIS é destinado a trabalhadores de entidades privadas e o PASEP aos servidores públicos.

quem pode receber PIS/PASEP

Benefícios do PIS/PASEP

Quem pode receber o PIS/PASEP

Pode receber o PIS/PASEP qualquer empregado cadastrado há pelo menos 5 anos e que tenha recebido pelo menos 2 salários mínimos no período  trabalhados e estar com carteira assinada ou ter sido nomeado para um cargo público por pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do abono é de um salário mínimo e os individuos na seguinte situação podem receber:

  • Aposentadoria;
  • Invalidez Permanente ou Reforma Militar;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Transferência de militar para a reserva remunerada;
  • Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
  • Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer);
  • Morte do participante;
  • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;

Como receber o benefício

Para trabalhadores do PIS inscritos, o benefício será dado pela Caixa Econômica Federal e pode ser sacado na agência ou receber diretamente na conta, caso seja correntista da Caixa. já os servidores públicos do PASEP, podem receber o pagamento no Banco do Brasil. A data do pagamento é estipulada de acordo com a data de nascimento. Portanto o melhor a fazer é se informar na agência mais próxima para saber o dia em que irá receber o abono.

      

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