Motonetas ou motos de até 49 cilindradas, tal como scooter ou jog não precisam que o condutor tenha Carteira Nacional de Habilitação – CNH, embora seja necessário que o mesmo tenha a autorização para Conduzir Ciclomotor- ACC, essa autorização pode ser requisitada na Delegacia de Trânsito situada na localidade onde o condutor reside, além disso também é necessário que o condutor tenha idade igual ou superior a 18 anos.
Este tipo de meio de condução não pode trafegar em rodovias Federais ou Estaduais, contudo só é permitido o trafégo em vias públicas. Ressaltando que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB todos os veículos motorizados devem ser devidamente registrados no Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
Este serviço de registro do veículo deve ser requisitado em uma agência credenciada do Detran, em todos os Estados brasileiros são encontrados postos do Detran.
Para obter maiores informações sobre as legislações de trânsito, e as regras específicas de circulação dos veículos ciclomotores ou de outros tipos de veículos e sobre a Carteira Nacional de Habilitação – CNH acesse o seguinte portal eletrônico: www.casasoft.inf.br. Neste portal eletrônico é possível acessar a página oficial dos Detrans de todos os Estados Brasileiros.
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