O alistamento militar é uma obrigatoriedade estabelecida à todos os (cidadãos brasileiros) jovens que completam 18 anos de idade. Essa obrigatoriedade é imposta aos brasileiros naturalizados e também aos cidadãos que deram preferência a nacionalidade brasileira, ao invés de outra naturalidade.
Geralmente o alistamento militar pode ser realizado em um posto da Junta de Serviço Militar – JSM. Lembrando que a Junta de Serviço Militar – JSM é um órgão da Prefeitura Municipal, e no entanto a localização do mesmo poderá ser informada na Prefeitura Municipal onde o cidadão reside.
Para os cidadãos brasileiros que residem no exterior, o alistamento militar deve ser feito em uma Embaixada Brasileira ou em um Consulado.
Disponibilizado anualmente, o processo para o alistamento militar geralmente ocorre a partir do dia 1º do mês de Janeiro ao dia 30 do mês de Abril. Ao comparecer seja na Junta de Serviço Militar – JSM, na Embaixada Brasileira ou em um Consulado, o cidadão brasileiro deverá ter em mãos uma série de documentos para efetuar de maneira adequada a sua inscrição no serviço militar, sendo:
- – 02 Fotos 3×4 (Recente).
- – Certidão Original de Nascimento ou Casamento.
- – Termo de Opção ou Certidão de Naturalização (Necessário para os cidadãos brasileiros naturalizados por opção).
- – Registro de Emancipação (Necessário para os cidadãos brasileiros indígenas).
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