Todos os anos é previsto muitos atrasos e várias complicações na hora de fazer a declaração do imposto de renda. A Receita Federal, tenta simplificar todo o processo divulgando em seu portal todas as informações relevantes para que os contribuintes façam a declaração sem erros ou fora do prazo.
De acordo com o que governo determina, um dos requisitos que determina uma pessoa a declarar obrigatoriamente é qualquer que seja, física e residente no país, que tenha rendimento tributável com valor acima de R$ 23.499,15. Há ainda outras deliberações que constam no quadro de regras do IR.
Existe a opção de dois tipos de modelo de declaração:
- Modelo simplificado – O contribuinte abre mão das deduções, previstas na lei em troca do desconto de 20% do valor dos rendimentos.
- Modelo completo – O contribuinte poderá lançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e previdência, sem limite no valor da soma total.
Geralmente o prazo para enviar a declaração é sempre entre 1º de março a 30 de abril de cada ano. Utilizando os canais da internet, ou salvo em disquetes entregues nas unidades da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Porém, é preciso que o contribuinte inicialmente baixe o programa da declaração através de um download disponível na internet e o preencha.
O contribuinte que não fizer ou não conseguir enviar a declaração dentro do prazo está sujeito a pagar multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e a máxima chega até 20% do imposto devido. Outras implicações também são impostas, no caso de venda ou compra da casa própria, e no uso de passaportes, pois a pessoa ficará em situação irregular com o Fisco, correndo o risco de ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado.
Toda nota fiscal e recibo de serviços da área da saúde, e qualquer comprovante de pagamento de instituições de ensino regular, são alguns dos documentos que podem ser inclusos na declaração do Imposto de Renda. Ante mão, não existem grandes mudanças para o IR 2013, a única possível modificação pode ser relacionada a tabela, mas ainda não foi noticiada nenhuma alteração.
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