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Quem pode apresentar uma pec

Uma PEC é uma proposta que dever ser bem apresentada e até a aprovação ela passa por um caminho muito burocrático. Mas saiba neste artigo quem pode apresentar a proposta e como apresentá-la. Outras informações sobre o assunto você aqui!

 PEC ou Proposta de Emenda Constitucional não é algo simples de ser aprovado, já que trata-se de  uma proposta para mudar ou adicionar uma emenda na Constituição Federal. Portanto, para uma PEC ser aprovada ela precisa passar por uma votação com quórum quase máximo nas casas Legislativa, Câmera dos Deputados e no Senado. Sendo duas sessões de votação, portanto já fica claro o quanto é difícil a aprovação.

Quem pode apresentar uma PEC

A PEC só pode ser apresentada por três estâncias, mesmo assim cabendo todos sobre aprovação e impedindo a iniciativa única de um congressista, do poder Judiciário, da iniciativa popular ou qualquer comissão, portanto os únicos que podem apresentar uma PEC são:

  • Presidente da República;
  • No minimo um terço da camará dos Deputados;
  • No minimo um terço do Senado Federal;
  • A maioria da Assembleia Legislativa;

O caminho para aprovação

O Caminho para aprovação é longo, depois de feita a proposta ela deve ser apresentada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). A Comissão dirá se a proposta não é inconstitucional ou se contém erros ortográficos. Caso seja aprovado, a proposta será exposta em duas votações pelo senado em outra, no intervalo de até 10 sessões. Caso não seja aprovada diretamente, um relator pode ser convocado para fazer as alterações propostas que deverá ser novamente aprovada.

Caso consiga passar pelas votações na Câmera dos Deputados, a proposta deve ser aprovada pelo Senado. Durante todo o processo uma comissão especial dará o seu parecer sobre o projeto. Nenhuma estância precisa aprovar ou negar, segundo a comissão, mas o parecer é levado em consideração. A proposta pode passar pelas duas votações em até 5 sessões. Se a proposta for aprovada, mesmo com parecer negativo ou positivo da comissão especial, ela finalmente será levada à promulgação que deve ser realizado pelo Presidente da República.

Logicamente que existem muitos “poréns” durante o processo até a aprovação, isso pode levar até anos, sem contar as diversas alterações que a proposta pode sofrer durante o processo, caso seja negada e não haja apelação a proposta será arquivada.

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Apresentando uma PEC

      

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