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Quem pode receber salário família

O benefício do Salário Família somente pode ser repassado para as famílias que cumprirem todos os requisitos e condições determinados pela legislação do programa, sem exceções.

O Salário Família é um benefício oferecido pelo Governo Federal as pessoas que necessitam de auxílio financeiro para custear suas despesas, bem como sustentar seus filhos. Mas para receber o auxílio, o beneficiário precisa ter os requisitos determinados pela diretrizes do programa social.

Independente de uma das condições estabelecidas, para se ter a concessão do salário-família, não é exigido pela Previdência Social tempo mínimo de contribuição. O valor do salário-família será de R$ 31,22, para cada filho de até 14 anos de idade incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 608,80. Salários de até R$ 915,05, valor do benefício diminui para R$ 22,00.

carteira de trabalho

A apresentação do CPF é obrigatória para o requerimento dos benefícios da Previdência Social.

Pessoas com enteados ou filhos tutelados, também recebem o benefício desde que estes não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo ser economicamente dependentes dos pais, a dependência também deverá ser comprovada.

De acordo com a Legislação específica, tem direito ao benefício as pessoas que se encaixam nas seguintes prescrições:

  • o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença;
  • o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade, seja ambos com carteira assinada ou contrário temporário, não incluídos os servidores públicos;
  • o trabalhador rural que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher e demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos para o homem ou 60 anos para mulher.

O benefício é liberado assim que todos os documentos forem entregues corretamente. O pagamento feito diretamente pela Previdência Social pode ser suspenso se o responsável não apresentar os comprovantes de frequência escolar, bem como os atestados de vacinação dos filhos nos meses determinados pelo INSS.

O Salário-família pode ser solicitado pelo empregado junto à sua empresa, sendo trabalhador avulso através do órgão gestor ou sindicatos, e os aposentados pelas Agências da Previdência Social, mediante a apresentação do documentos requeridos. Para acessar as informações, basta entrar no site da Previdência Social - http://www.previdencia.gov.br.

      

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